PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

 

Publicado em: 01/06/2023 10:51 | Fonte/Agência: PREFEITURA

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Para realizar o cadastro levar os seguintes documentos
• Cópia do RG e CPF;
• Cópia da Matrícula do Imóvel:
• Cópia do Comprovante de residência;
• Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);
Terão direito os produtores rurais que exploram a terra na condição de proprietários ou arrendatários, comas seguintes classificações e requisitos:
1 - Estar devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova;
II - Ter mais de 18 anos completos na data do cadastramento;
III - Produzir e residir no Município de Balsa Nova;
IV - Não possuir área superior a 50 ha no total de imóveis;
V - Utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família;
VI - Possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronat);
VII - Máximo de 01 beneficiário por núcleo familiar.
Os interessados deverão dirigir-se até a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Mathias Vieira de Alvarenga n°440 - Parque Manancial ou no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IDR (Antiga EMATER), localizado na Rua João da Rocha
Ferreira n° 486, Centro.