Prefeitura de Balsa Nova realiza capacitação intersetorial para fortalecer a gestão

Prefeitura de Balsa Nova realiza capacitação intersetorial para fortalecer a gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

A Prefeitura Municipal de Balsa Nova, por meio do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, realizou uma capacitação voltada aos profissionais das redes de Assistência Social, Saúde e Educação. A capacitação teve como principal objetivo alinhar fluxos de trabalho, fortalecer a atuação integrada entre as secretarias e aprimorar o atendimento prestado à população vulnerável do município.

Com uma abordagem voltada para a intersetorialidade, a formação destacou que as políticas públicas não devem atuar de forma isolada, uma vez que uma mesma família atendida pelo município pode, simultaneamente, necessitar de acompanhamento escolar para as crianças, cuidados de saúde na rede básica, atualização de dados no Cadastro Único e suporte socioassistencial através do CRAS.

Integração e Alinhamento de Fluxos

Durante a capacitação, foram abordados temas essenciais para a rotina dos servidores, como a distinção e a complementaridade entre o Cadastro Único — ferramenta fundamental para a identificação e caracterização socioeconômica de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa — e o Programa Bolsa Família, reconhecido como uma política de Estado voltada à garantia de direitos e à superação da pobreza.

Os participantes também discutiram a importância do fluxo de comunicação simples e eficiente entre os setores: a identificação precoce de demandas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas escolas municipais e estaduais e nos equipamentos da Assistência Social (como o CRAS) permite que informações cruciais — a exemplo de mudanças de endereço, nascimento de novos membros ou necessidade de acompanhamento nutricional — cheguem de forma ágil à gestão do CadÚnico.

Condicionalidades de Saúde e Educação

Outro ponto de destaque foi o detalhamento das regras referentes ao cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação:

• Educação: O monitoramento da frequência escolar exige um percentual mínimo de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos. A articulação visa combater a evasão escolar e garantir a permanência de crianças e jovens em sala de aula.
• Saúde: Foram repassadas as diretrizes para o acompanhamento do pré-natal de gestantes, a atualização do calendário nacional de vacinação e a verificação periódica do estado nutricional (pesagem e medição) de crianças menores de 7 anos e mulheres.

A capacitação reforçou o caráter gradual da gestão de descumprimentos de condicionalidades — que passa por fases de alerta, bloqueio temporário, suspensão e cancelamento —, enfatizando que o foco principal da rede municipal é a busca ativa, a orientação familiar e a resolução preventiva de vulnerabilidades antes que ocorram prejuízos financeiros aos beneficiários.

Compromisso com a Gestão Pública

A capacitação foi avaliada positivamente pelas equipes presentes, consolidando o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a eficiência na gestão pública e o fortalecimento do trabalho em equipe. A iniciativa atende às diretrizes do Decreto Municipal nº 121/2026 e ao Plano de Trabalho do Comitê Intersetorial, reafirmando que o cuidado humanizado e integrado é o caminho mais eficaz para garantir direitos e cidadania à população balsanovense.