Opções de acessibilidade
A Assistência Judiciária Gratuita à população de Balsa Nova,
começa a se tornar realidade. Na tarde de ontem (02), o prefeito Municipal Luiz
Costa e o presidente da OAB Campo Largo Ivo Carvalho, assinaram o convênio que
vai permitir o atendimento ao cidadão hipossuficiente economicamente no
Município, nas áreas de Família, Infância e Juventude, incluindo mediação, transação
e orientação jurídica.
Serão atendidos munícipes com renda familiar que não
ultrapasse dois salários mínimos mensais ou esteja inscrito no Cadastro Único
para programas sociais do Governo Federal, e não seja proprietário de imóvel de
valor superior a R$ 150 mil, conforme avaliação do Mercado. O atendimento será
realizado na Secretaria de Assistência Social e no Centro de Referência da
Assistência Social.
O atendimento realizado pelo Município será exclusivamente
relacionado à triagem e seleção de pessoas, cuja capacidade financeira seja
compatível com o exigido no termo de convênio. Após a avaliação a OAB Campo
Largo providenciará a indicação de um advogado, obedecendo a ordem da lista de
advogados dativos elaborada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
O prefeito destacou a importância de o Município facilitar o
acesso do cidadão carente à Justiça. Estavam presentes na ocasião a Vereadora
Lucilene Silva Oliveira, o Presidente da Câmara Vereador Joarez Matozo, a
Assessora da Secretaria de Assistência Social Deise Novak Galli e o Advogado do
Município Murilo Jaskievicz.
O serviço terá início em Junho, informações na secretaria de
Assistência Social e no CRAS Bugre.
