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A Secretaria Municipal de Assistência Social
de Balsa Nova lança série “Conhecendo o SUAS”, onde serão publicados
semanalmente um texto sobre o assunto, segue nosso terceiro texto.
TEXTO ESPECIAL 02 – TRABALHO INFANTIL: A
MELHOR PREVENÇÃO É O CONHECIMENTO.
Mais o que é Trabalho Infantil?
Trabalho
infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo
da idade mínima permitida, no Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não
completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz,
é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre
ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se
estende aos 18 anos incompletos.
A
proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e
com o tipo de atividades ou condições em que é exercido, conforme segue:
v Até
14 anos – proibição total;
v Entre
14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de
aprendiz;
v Entre
16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas,
insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas
no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja
vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica,
social e/ou moral do adolescente.
Dados atualizados da realidade
brasileira, segundo informações da PNAD Contínua sobre o Trabalho Infantil
2016.
“...71,8% das
crianças de 5 a 13 anos ocupadas são pretas ou pardas... No total da população
de 5 a 17 anos, independente da situação de ocupação, as crianças pretas ou
pardas representavam 60,5%; na faixa de 5 a 13, 60,0%; e, de 14 a 17 anos,
61,4%...As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas,
representando 64,1%...” PNAD contínua 2016.
Em
2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Mais da
metade delas, estavam em situação de trabalho infantil, ou não possuíam o
registro em carteira exigido pela legislação. É o que mostra o módulo temático
da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado pelo IBGE.
A
agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças ocupadas de 5
a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a
principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. Além disso,
enquanto 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado,
73,0% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares auxiliares.
Além
do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças
envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 716 mil
crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, e 20,1
milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos.
Entre
as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o
grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%. A jornada
de trabalho é crescente conforme o grupo de idade aumenta, indo de 8 horas, em
média, para os menores (de 5 a 9 anos) a 28,4 horas para os maiores (de 16 ou
17 anos).
Os
grupos de idade mais elevados tiveram taxas de escolarização menores para ambas
as condições de ocupação.
Três
em cada quatro crianças de 5 a 13 anos ocupadas trabalhavam para a família; as
crianças menores, de 5 a 13 anos, estavam concentradas no grupamento de
atividade agricultura (47,6%).
Pelo
menos 54,4% das crianças que trabalhavam estavam em situação de trabalho
infantil, não permitida pela legislação.
Dessa
forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pelo
somatório das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o
contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de
jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal
(612 mil pessoas).
Metade (50,2%) das crianças realiza
tarefas domésticas.
Em
relação a outras formas de trabalho, em 2016, aproximadamente 716 mil crianças
de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a
1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e
afazeres domésticos (50,2%).
Além
disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para
o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.
Acesse
a matéria na integra, segue o link https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/18384-pnad-c-trabalho-infantil-noticia.html
Perfil do Estado do Paraná.
O
trabalho infantil no Estado passou de 347.592 para 157.693 entre 2004 e 2015, queda
de 55%, conforme a Pnad. No entanto, agropecuária e comércio concentram quase
50% das ocupações de crianças e adolescentes, setor com grande grau de
informalidade. O dado acima, baseado na PNAD de 2014, está na mais recente
pesquisa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(FNPETI).
Como combater o Trabalho Infantil?
Muitas
formas de exploração do trabalho infantil, frequentemente admitidas pela
sociedade, acabam por torná-lo invisível tanto na cidade quanto no campo. As
causas que levam meninas e meninos às ruas e ao trabalho são muitas, mas o
engajamento da sociedade no combate é essencial.
Não dê esmolas e não compre nada de
crianças
Muitas vezes, quando nos deparamos com alguma
dessas situações, não compreendemos o real sentido do ato de dar esmolas.
Campanhas em todo o mundo pedem que as pessoas não dêem esmolas e nem comprem
nada de crianças. Dar esmolas perpetua o ciclo do trabalho infantil e gera
efeitos como evasão escolar, exploração sexual e violência.
Denuncie
Ao suspeitar que uma criança esteja
trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado
pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o
canal encaminha o caso para a rede de proteção local, ou acesse ao link 
http://www.disque100.gov.br/; ou
acesse a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho, no link https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia.
Seja um consumidor consciente.
Os
consumidores também podem colaborar nessa luta, no chamado consumo consciente.
Da mesma forma que a empresa tem responsabilidade no que produz o consumidor
também tem grande poder de escolha, podemos boicotar os produtos de uma empresa
que usa o trabalho infantil, assim agindo de forma direta para que a prática
seja mudada:
Apóie projetos sociais.
Com
parte do seu imposto de renda, você pode ajudar projetos sociais da área da
infância e adolescência, doando 6% do imposto devido ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Isso significa que você não
precisa desembolsar dinheiro para doar ao fundo, exceto quando quiser doar mais
do que a porcentagem permitida pela lei.
Mais afinal, crianças e
adolescentes não podem fazer, nada?
Não, existem muitas coisas que
podem ser realizadas por crianças e adolescentes!
Confira as tarefas que as
crianças podem realizar conforme a faixa etária.
Idade:
2 a3 anos.
a. Guardar
os brinquedos;
b. Colocar
a roupa suja no cesto;
c. Guardar
sapatos;
d. Tirar
o pó (lugares baixos);
e. Tirar
seu prato da mesa;
Idade:
4 a 6 anos.
a. Arrumar
a cama;
b. Tira
o lixo do banheiro;
c. Regar
plantas;
d. Ajudar
a guardar as compras;
e. Alimentar
os animais de estimação de pequeno porte (gatos, cachorros e pássaros, etc).
Idade:
7 a 10 anos.
a. Colocar
a mesa e recolher após as refeições;
b. Lavar
a louça (com supervisão);
c. Recolher
as roupas do varal;
d. Varrer
o chão;
e. Passar
o aspirador de pó.
Idade:
a partir dos 11 anos.
a. Preparar
lanches rápidos (que dispensem o uso do fogão);
b. Levar
o lixo para fora;
c. Trocar
a roupa de cama;
d. Lavar
o banheiro.
Nesta
quinta-feira às 13h30min a Reunião de Rede de Proteção a Criança e ao
Adolescente estará promovendo palestra sobre a temática na Câmara de
Vereadores, coma presença da Psicologia do Fórum de Campo Largo;não perca esta
oportunidade, venha saber mais, e tirar as suas dúvidas!
Na
próxima semana vamos conhecer o CRAS; não perca!
Fonte:
http://agenciadenoticias.ibge.gov.br
http://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br
